SAÚDE PÚBLICA X SAÚDE PRIVADA EM CABO FRIO

Por Cláudio Leitão*

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O atual estado de precariedade na saúde pública municipal, beirando ao caos, neste “novo” velho governo Marquinhos, chama atenção para uma questão que não tem sido observada por grande parte de nossa população, principalmente os mais pobres, que são os mais afetados pela deficiência desta política pública fundamental:
Os agentes políticos que comandam e comandaram a saúde pública nos últimos 20 anos são os mesmos que controlam e ganham dinheiro com a saúde privada

É óbvio que os interesses são incompatíveis. Com uma saúde pública desqualificada, os segmentos de classe média e classe média baixa fazem um enorme esforço no seu orçamento para adquirir um plano privado para que possam ter um atendimento com alguma qualidade. O segmento mais pobre, sem renda, fica inteiramente sujeito a precariedade do sistema. Este aumento dos usuários do sistema privado também sobrecarrega os serviços particulares de saúde acarretando também deficiências e demora no atendimento.

Não precisa ser especialista em saúde pública para saber que o grosso dos investimentos precisam ser direcionados para a saúde preventiva, de base, priorizando os PSF’s ( atualmente ESF’s ) que antecipam diagnósticos e tratam doenças crônicas que podem reduzir, posteriormente, as emergências hospitalares. È preciso tratar em primeiro lugar da saúde das pessoas e não apenas das doenças.

Inauguram-se UPA’s e outras Unidades de Emergência com enorme estardalhaço eleitoral, com um custo altíssimo, como se a emergência fosse a real política de saúde. A Secretaria é da saúde e não da doença.

Como não há uma política preventiva planejada e estruturada acontece uma sobrecarga no atendimento emergencial destas estruturas, o que gera grande insatisfação na população e situações de stress nos médicos e demais profissionais de saúde, que muitas vezes não recebem treinamento nem remuneração adequada.

Algumas perguntas ficam sem respostas:
Como pode uma cidade privilegiada sob o ponto de vista orçamentário e que volta a ser governada em seu “núcleo duro” por médicos ter uma política de saúde pública tão deficiente ?
Quais os interesses que estão escondidos por trás desta ação política ?
Por que a população não reage a esse caos ?

A precariedade da saúde pública em Cabo Frio já elegeu e continua elegendo muita gente. Cria-se a dificuldade para depois vender o favor e a facilidade. Os feudos existentes criam currais eleitorais. Quando não se consegue a marcação de consulta na inepta “Central de Marcação de Consultas” aparece um agente político para agilizar. Quando não se consegue o remédio no posto de saúde tem sempre um vereador amigo para “ajudar”, e assim vamos.

A fragilidade do sistema de saúde pública do município também já enriqueceu muita gente, proprietária de serviços privados que prestam serviços a Prefeitura, que ao invés de investir em estrutura própria, principalmente um Centro de Imagem Municipal, insiste em contratar serviços particulares sem a devida transparência e muitas vezes por preços acima da tabela do SUS.

A desculpa de dizer que o problema é nacional não cola mais. Apesar dos baixos investimentos do Governo Federal na saúde, em 2017 foi da ordem de 3,9% do orçamento, os municípios vivem realidades diferentes.

Alguns municípios podem mais e outros podem menos. Não há dúvida de que Cabo Frio é um dos que podem mais. Durante este período, cerca de 10 bilhões de reais transitaram nos cofres municipais, fato que não deixa dúvida que faltou competência e vontade política para transformar este quadro.

Saúde Pública não é prestação de serviços. Trata-se de uma política pública essencial, direito inalienável do cidadão, segundo a Constituição Federal, que teria que ser respeitado desde o primeiro dia de mandato.

A saúde pública em Cabo Frio há muito tempo deveria ser objeto de uma CPI por parte da Câmara de Vereadores se houvesse compromisso e independência por parte de seus membros, além de respeito com a população.

Esta situação é mais uma prova da falência deste modelo de gestão que governa Cabo Frio há décadas e que aprofunda dramas sociais e enriquece uma elite sem compromisso com valores humanos essenciais.

O patrimonialismo, o fisiologismo, o nepotismo, o assistencialismo sem cidadania e a falta de transparência com a coisa pública precisam ser eliminados da administração de nossa cidade. O melhor ou até o mais engraçado de tudo é que para mudar todo este quadro depende apenas do nosso voto. Depende de nossa coragem, ousadia e da capacidade de assumir riscos e responsabilidades com um amplo processo de mudanças que envolva o executivo e o legislativo.

Só quem não tem vínculos e não recebe dinheiro deste esquema para campanha eleitoral tem autonomia e independência para promover uma ruptura e caminhar para novos tempos.

“Desprivatização da Saúde Pública de Cabo Frio”. Qualquer debate político sério a ser feito em Cabo Frio tem que tratar deste tema.

“Quando os ventos de mudança sopram, algumas pessoas constroem barreiras, outras constroem moinhos de vento”.
Érico Veríssimo

*Claudio Leitão é economista, professor de história e militante do PSOL em Cabo Frio.

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