Na próxima quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados poderá deliberar sobre a urgência e o mérito do projeto que tem como objetivo combater as fake news e regulamentar as redes sociais.
O projeto está em tramitação desde 2020 e está sendo negociado com o deputado relator, Orlando Silva (PCdoB-SP). É esperado que o parecer seja entregue até terça-feira (25).
O projeto aborda questões como responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo.
Em outras palavras, a proposta tem como objetivo aumentar a moderação de conteúdo, ampliando a lista de conteúdos que devem ser retirados do ar antes de uma determinação judicial.
Segundo Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet, a lista deve incluir incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia.
O projeto também define o que é uma conta identificada ou inautêntica, rede de distribuição artificial ou conta automatizada e estabelece regras sobre o encaminhamento em massa de mensagens.
Além disso, o texto aborda a responsabilidade dos provedores e prevê a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.
Embora haja a possibilidade de votação da urgência e do mérito nesta semana, o texto não é consenso na Câmara dos Deputados. Membros de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos para a criação de uma comissão especial, o que poderia prolongar o debate sobre o projeto pelos deputados federais.
No entanto, é importante destacar que a proposta não tem como objetivo censurar as redes sociais, mas sim garantir a segurança e a veracidade das informações compartilhadas.
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