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Educação brasileira desde a LDB de 1996…

No dia 20 de dezembro de 1996, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a famosa Lei nº 9.394, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Naquele mesmo período, junto com a promulgação da nova LDB, vieram a reforma da educação tecnológica e do aparato de formação profissional, a implementação do FUNDEF, a privatização, a fragmentação e o empresariamento da educação superior, assim como as alterações na formação de professores para os diferentes níveis e modalidades de ensino e a definição de novos parâmetros e diretrizes curriculares nacionais e seus instrumentos de avaliação.

Já neste século XXI, durante o governo Lula, surgem certificação e formação continuada de professores da educação básica e reforma universitária. Assim acontece a expansão da escolarização, desde a quase universalização da educação fundamental, o expressivo aumento da matrícula do ensino médio público, a multiplicação e reestruturação dos programas de formação profissional e até mesmo o aumento do volume e abrangência dos cursos de pós-graduação.

Na década passada, em 2017, a Lei nº 13.415 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade à todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.

Novo Ensino Médio…

Segundo o portal do Ministério da Educação, a Base Nacional Comum Curricular “é um conjunto de orientações que deverá nortear a (re)elaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil. A Base trará os conhecimentos essenciais, as competências, habilidades e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica. A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas. A carga horária da BNCC deve ter até 1800, a carga horária restante deverá ser destinada aos itinerários formativos, espaço de escolha dos estudantes. Os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio. Os itinerários formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e da formação técnica e profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino terão autonomia para definir quais os itinerários formativos irão ofertar, considerando um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar”.

Investimentos dos governos em educação…

Isto visto, sabemos que a educação brasileira precisa de mais atenção em todos os níveis e aspectos. No entanto, apesar de ser um fato relevante e conhecido, um plano de ação é necessário e apontar prioridades também. Seja na esfera municipal, estadual e federal muitos questionamentos ainda fazem parte do nosso dia a dia. Fala-se em altos gastos, mas que não se tornam investimentos.

Nos últimos cinco anos, a educação pública vem sendo sucateada brutalmente. Uma pesquisa divulgada pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostra que em 2022 o gasto público com a educação atingiu o menor patamar desde 2012. Para 2022, o valor autorizado para educação (R$ 123,7 bilhões) foi R$ 6,2 bilhões menor que a verba de 2021 (R$ 129,8 bilhões).

Nesse sentido, uma pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizada em 2019, trouxe apontamentos importantes sobre os investimentos de educação por parte de governos ao redor do mundo inteiro. Confira quais são os dez que mais investem:

1° Luxemburgo;
2° Áustria;
3° Bélgica;
4° Noruega;
5° Estados Unidos;
6° Coreia do Sul;
7° Suécia;
8° Canadá;
9° França;
10° Holanda.

Voltando para o Brasil e nossa realidade, para você, em um olhar macro, nacional, qual etapa da educação precisa de atenção prioritária? Escreva nos comentários.