PGR denuncia mais 225 pessoas por participação em atos antidemocráticos

PGR denuncia mais 225 pessoas por participação em atos antidemocráticos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (30/01) mais 225 envolvidos em atos antidemocráticos.

Os atos provocaram as invasões ao Palácio do Planalto., ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. PGR já denunciou 479 envolvidos no total

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Eles estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas.

Desse modo, os detidos são acusados de associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal.

Crimes separados

Além disso, o órgão pede para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código. Assim, os crimes cometidos pelos bolsonaristas devem ser considerados de formas distintas e as penas, somadas.

Na denúncia, o órgão afirma que o acampamento apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

Indenização

O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos pediu também que os envolvidos paguem indenização além do cumprimento de pena.. Para isso, o subprocurador se baseou no Código de Processo Penal, que prevê o pagamento de indenização “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

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(Com informações do MPF)