O deputado Bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ) se manifestou contra as medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira afirmou durante sessão na Câmara que não irá usar tornozeleira eletrônica. Na noite desta terça-feira (29/3), após a sessão na Câmara, o deputado permaneceu no plenário de onde se recusa sair.
Moraes ordenou que a Polícia Federal vá até à Câmara dos Deputados colocar o aparelho no deputado. A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas até o início da noite desta terça-feira (29/3), Silveira permanecia sem a tornozeleira.
Silveira afirmou que, na sua avaliação, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade, no mesmo rito previsto em casos de prisão. Ele recebeu apoio de diversos deputados aliados, que foram à tribuna criticar a decisão de Alexandre de Moraes.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse. Silveira destacou que a jurisprudência estabelece que não é possível impor medidas protetivas — no caso, a tornozeleira eletrônica — contra parlamentares. “O CPP [Código de Processo Penal] determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma, vejam bem, grifem, em hipótese alguma a parlamentares.”
Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas aos ministros do STF e ao inquérito que investiga fake news. À época, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar.
O deputado Filipe Barros (União-PR), aliado do parlamentar, afirmou que a Mesa Diretora conversava sobre a possibilidade ou não da Polícia Federal entrar no plenário. “Existem pedidos de dois partidos políticos, o PL e o PTB para a sustação da ação penal do Daniel. Então nós queremos que isso entre na pauta, que o pedido seja votado e a medida cautelar igualmente. Apenas o cumprimento da legislação penal e do regimento interno”, explica.
O parlamentar comentou, ainda, que cerca de dez deputados acompanhavam Silveira nos aposentos do plenário. “A gente precisa de uma posição da mesa. De acordo com analistas,o objetivo deputado é criar uma crise institucional entre os poderes envolvidos.
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