O Governo Bolsonaro deu mais um passo em direção ao seu projeto de armar a população ao anunciar, nesta quarta-feira 9/12 , que a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do imposto de importação de armas.
A alíquota para importação de pistolas e revólveres atualmente é de 20% do valor do produto.
A decisão de Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira. A medida foi aprovada durante uma reunião extraordinária da Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao Ministério da Economia, realizada na 3ª feira (8.dez). Eis a íntegra da resolução (171 KB).
Para zerar o imposto, a Camex incluiu revólveres e pistolas na lista de exceção da TEC (Tarifa Externa Comum), em que a alíquota de uma série de bens é igual para países integrantes do Mercosul.
Ao utilizar a Camex para zerar a alíquota e beneficiar principalmente a indústria bélica estadunidense , Bolsonaro evitou ter que submeter a medida ao Congresso.
A medida passa a valer a partir de janeiro de 2021
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