A colunista Fabiana Moraes (UOL) repercutiu em sua coluna, neste sábado (21/11) a atitude de um grupo magistrados de Pernambuco que se colocaram contra a relização de um webnário antirracismo.
34 magistrados assinaram manifesto contra a realização do evento e 4 chegaram a deixar a Associação de Magistrados de Pernambuco(AMEPE). O manifesto se opunha ao que o grupo chamou de “infiltração ideológica” nas “causas sociais”.
A entidade propôs a realização do curso online “Racismo e Suas Percepções na Pandemia”, voltado exclusivamente para magistrados, além da básica cartilha Racismo nas Palavras, na qual são tratadas expressões racistas ainda comuns no cotidiano— inclusive do Judiciário. A cartilha foi lançada este mês por conta do Dia da Consciência Negra.
Para esses 34 agentes responsáveis pelo julgamento de nós, sociedade civil brasileira, o racismo é uma bandeira ideológica, uma “causa social” que não deveria estar contaminando uma associação cuja preocupação maior deve ser “o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas” da função.
A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo (foto) que assinou o manifesto juntamente de mais 33 colegas diz que não está colocando em questão causas de minorias e lembra que foi a primeira a instalar uma vara da mulher em Pernambuco. “As causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido. E o estatuto é um contrato”.
A juíza Andrea Cartaxo complementa: “a Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas e essa causa é de uma ideologia.”
Leia o manifesto na íntegta.
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MANIFESTO PELA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO
Há muito que a Magistratura vem sendo atacada sem uma defesa a altura.
Nesse sentimento de quebra da inércia e retomada das responsabilidades pelos rumos da nossa carreira, nos reunimos na convergência de sentimentos de que nenhuma prática que viole a coesão da Magistratura pode ser tolerada e assistida sem uma reação.
Nossa expectativa em torno de um órgão de classe repousa na simples ideia de defesa incondicional dos interesses dos juízes, com o empenho e dedicação que a causa já complexa exige.
A infiltração ideológica das “causas sociais” nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura.
Nenhum recurso material ou imaterial da nossa associação deve ser despendido para atender interesses outros que não o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas da nossa função.
Um judiciário forte interessa a poucos, e nossos recursos são limitados.
Nesse sentido, a nossa associação, nossa AMEPE não pode olvidar dos caminhos estatutários e seguir rumos apartados do pacto firmado com os associados. Os recursos precisam ter destinos bem definidos, e o nome do nosso órgão de classe não pode emprestar força para pautas ideologicas e diversas dos interesses da classe.
Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.
A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual.
A quebra dessa unidade só nos enfraquece.
Não podemos permitir o desvio do foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura; corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo, de proteção e sobrevivência.
A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder. Precisamos tomar posse do que somos e temos direito, nos reconciliar com a realidade e recobrar a liberdade de defender nossas prerrogativas, que são muito diferentes de privilégios.
Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.
Se esse é um objetivo comum, vamos iniciar “arrumando nossa casa”.
Assim, exigimos da nossa associação que utilize seus recursos única e exclusivamente, em defesa da Magistratura, abstendo-se de fomentar qualquer ideia que provoque divisões internas e consequente enfraquecimento.
A Associação é nossa e deve seguir as balizas do estatuto no tocante as prioridades de investimento e temas de movimentos e eventos.
A Magistratura, ao final, é uma só. Somos todos juízes em um propósito comum de união e reconstrução.
Recife, novembro de 2020.
1. Andréa Rose Borges Cartaxo
2. Marcos Garcez de Menezes Júnior
3. José Carvalho de Aragão Neto
4. Eliane Ferraz Guimarães Novaes
5. André Rafael de Paula Batista Elihimas
6 -Fernando Menezes Silva
7- Marcelo Marques Cabral
8- Celia Gomes de Morais
9- José anchieta Felix da Silva
10- Walmir Ferreira Leite
11 – Milton Santana Lima Filho
12- Mariza Silva Borges
13- Eneas Oliveira da Rocha
14- Maria Margarida de Souza Fonseca.
15- Ane de Sena Lins.
16 – Luiz Mário de Miranda
17 – Sydnei Alves Daniel
18- Maria Betania Beltrão Gondim
19- Sandra Beltrão
20 – José Romero M. de Aquino
21- Augusto N. S. Angelim
22 – Severiano de Lemos Antunes Junior
23- Patrícia Caiaffo
24- Aline Cardoso dos Santos
25- Marcone J. Fraga do Nascimento.
26- Alexandre P. de Albuquerque
27- Evandro de Melo Cabral
28- Severino Bezerra do Nascimento
29- Ivon Vieira Lopes
30- Luiz Gustavo de M. de Araújo
31- Marco Aurélio M. de Araújo
32- Fabio Mello de Onofre Araújo
33- Maria Rosa Vieira Santos
34- Maria Cristina Fernandes
(Fonte Fabiane Moraes/UOL)
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