Mais uma balbúrdia com os profissionais da educação pública de Cabo Frio. Até quando?
Presenciamos nessa semana mais um capítulo vergonhoso na história da Câmara Municipal deste município protagonizado pela maioria dos vereadores, que de forma contraditória e irresponsável, decidiram por acompanhar o veto do prefeito do Projeto de Lei Complementar 04/2023 que irá impactar diretamente na desvalorização dos servidores da educação pública de Cabo Frio, lamentavelmente, dentro de um governo do PDT que sempre disse ser defensor dos trabalhadores e trabalhadoras.
Pura falácia, na prática não tivemos sequer um direito básico respeitado, o de reajustar os rendimentos de forma proporcional diante da Lei do Piso Nacional da Educação. Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, referências quando o assunto é a referida pasta ficariam perplexos e enojados com tamanha depreciação da escola pública e seus profissionais.
A educação perdeu de 9 a 6 na Câmara e, como dito, o veto do prefeito José Bonifácio contra o que é de direito estabelecido em lei, foi mantido.
Essa covardia aprovada na Câmara foi gravíssima e merece toda atenção da população cabo-friense, visto que representa um grande passo para a destruição do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR) que foi conquistado a base de uma incansável luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
É relevante ressaltar que o PCCR já havia sofrido um duro golpe recentemente quando passou por significativas alterações no que importa a vida funcional dos servidores, impactando diretamente os novos concursados que ingressaram no serviço público municipal.
Algo estarrecedor e também frustrante para a categoria dos profissionais da educação é que a candidatura vencedora nas eleições de 2020, se apresentou com a promessa de fazer diferente daquilo tudo que criticava dos governos anteriores, em especial a desvalorização do funcionalismo público municipal, se mostra hoje mais do mesmo.
Nem diante do conhecimento de anos e anos de descaso pelo qual os profissionais da educação de Cabo Frio já sofreram, buscaram fazer diferente, pelo contrário, reproduziram e aprofundam, até este momento, o sucateamento da escola pública e o sentimento de descaso com quem ali trabalha.
Em tempo, se faz importante lembrá-los destacando o vereador Davi Souza, hoje líder do governo Bonifácio: foi eleito contando com muitos votos da educação; caminhou entre nós; segurou cartazes; participou das manifestações contra o governo anterior; e fez discursos de apoio ao movimento; mas que agora na função de parlamentar votou contra nós numa pauta importantíssima para a valorização e defesa das nossas carreiras.
Não se esqueçam dessa atitude dissimulada e claramente eleitoreira! No final do circo de horrores a vergonha foi tanta que encerraram a sessão as pressas. A Câmara simplesmente rasgou a legislação, descumprindo o seu importante papel como casa das leis e do povo.
Desse modo, os vereadores que votaram para manter esse veto impiedoso, simplesmente rasgaram a legislação e foram cúmplices da retirada dos nossos direitos, fragilizando ainda mais uma categoria que vem sofrendo há anos e dando legitimidade para o prefeito não cumprir o PCCR.
Aos que votaram a favor da derrubada do veto, fica o nosso reconhecimento e consideração por terem pautado seu voto dentro da legalidade e constitucionalidade que se espera desta Casa Legistativa.
Atualmente estamos sem correção salarial na data-base, sem respeito a lei 12 do PCCR, sem enquadramento, entre outros direitos. Com isso, está cada vez mais difícil suportar esses ataques, mais uma derrota dessa pra nossa classe.
Que a categoria da educação guarde bem esses nomes, pois em 2024 eles estarão em plena campanha e não pouparão esforços para se infiltrarem entre a gente, abraçando pautas da educação naquele típico comportamento oportunista de ocasião a fim de angariarem votos.
Portanto, fiquemos atentos e unidos porque a luta continua. Vamos em frente!
* Professor das redes públicas de Cabo Frio e Armação dos Búzios. Especialista em Educação de Jovens e Adultos. Bacharel e mestre em Geografia.
Vereadores que votaram a favor da educação, derrubando o veto do prefeito que ataca os profissionais:
Douglas Felizardo, Roberto Jesus, Carol Midori, Léo Mendes, Luis Geraldo e Thiago Vasconcelos.
Vereadores que votaram a contra a educação, mantendo o veto do prefeito que ataca os profissionais:
Alexandra Codeço, Adeir Novaes, Miguel Alencar, Alexandre da Colônia, Davi Souza, Jean da Auto Escola, Josias da Swell, Rodolfo de Rui e Silvio Blau Blau
Ausentes:
Vinícius Corrêa e Oséias de Tamoios
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