STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira, que havia sido condenado pelo STF por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
A decisão ocorreu após a presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, proferir voto para anular o benefício e foi seguida por cinco outros ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado.
O indulto de graça constitucional foi concedido por Bolsonaro em maio do ano passado, um dia após a condenação do parlamentar.
Em fevereiro deste ano, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
Na sessão em que foi derrubado o indulto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela validação do benefício. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
O ministro Luís Roberto Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional e afirmou que a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.
“Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento”, disse Barroso.
A sessão foi encerrada e volta na próxima quarta-feira (10). Edição: Lílian Beraldo.
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