TSE recusa pedido de Bolsonaro de limitar transporte nas eleições ——
G1- Campanha de reeleição pediu que TSE limitasse decisão do Supremo que obriga municípios a manterem oferta de transporte público neste domingo. Benedito Gonçalves rejeitou pedido.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves classificou de “absurdo” e negou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para limitar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que municípios mantenham a oferta de transporte público para as eleições.
O ministro disse ver riscos de a tese lançada pela campanha se transformar em desinformação – e determinou que o Ministério Público adote providências para evitar a propagação de dados falsos sobre a oferta do serviço pelas prefeituras neste domingo (2).
A campanha de Bolsonaro questionou na Justiça Eleitoral a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições.
A coligação pediu que o TSE delimitasse o alcance da decisão individual do ministro do STF. O argumento é que isso seria necessário porque o entendimento do ministro a decisão possuiria contradições capazes de levar à implementação, em larga escala, de políticas públicas ilegais e onerosas.
Na decisão, o ministro argumentou que a decisão de um ministro do TSE não está submetida ao crivo da corregedoria do TSE e que a coligação busca uma interferência externa – o que, além de ser juridicamente anômalo, somente serviria para gerar dúvidas quanto à autoridade do tribunal prolator da medida.
TSE recusa pedido de Bolsonaro de limitar transporte nas eleições
(G1)
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