“Vamos dialogar Zé!” Sepe Lagos emite nota sobre ausência de diálogo com a Prefeitura de Cabo Frio

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Sepe Lagos emitiu uma nota explicitando as tentativas frustradas de marcar uma audiência com o novo governo de Cabo Frio.

De acordo com a publicação, feita no blog do sindicato e compartilhada em rede social, desde dezembro a direção colegiada do Sepe Lagos vem tentando marcar uma audiência sem sucesso.

Na última quarta dia 06/01, o sindicato protocolou na Secretaria de Educação um pedido de urgência para a audiência.

Abaixo estão algumas dívidas da Prefeitura para com a categoria.
•Pagamento dos 30% pendentes do 13º salário/2020, a integralidade dos salários de dezembro e a quitação de resíduos trabalhistas diversos acumulados desde 2017 até hoje aos aposentados e pensionistas da educação;

• Pagamento dos valores proporcionais do 13º salário/2020 e readmissão dos contratados demitidos em massa em plena pandemia no mês de abril de 2020;

• Restituição de descontos ilegais contra trabalhadores grevistas;

• Pagamento dos 35% pendentes do 13º salário de 2016 aos aposentados e pensionistas;

• Concessão dos processos de enquadramento que estão engavetados há anos lesando profissionais que tem urgência de se aposentar;

• Convocação imediata dos aprovados no concurso 2009, pois apesar das chamadas recentes ainda falta cerca de 90 empossamentos para que a prefeitura cumpra o acordo judicial firmado com o Sepe Lagos;

• Garantia de realização do concurso de 2020;

• Cumprimento da ação judicial vencida pelo Sepe Lagos para que os pagamentos dos salários de toda a categoria sejam sempre efetuados até o 5º dia útil de cada mês, sem atrasos, sem escalonamentos e sem descontos indevidos;

• Concessão de um reajuste digno, que leve em conta a carestia do custo de vida das famílias neste contexto de pandemia mundial de Covid-19; os educadores não têm um reajuste minimamente justo desde 2018;

• Restituição dos descontos indevidos do PasMed aos profissionais da ativa; o Ibascaf já devolveu esse dinheiro aos aposentados mas os demais trabalhadores da educação continuam a ver navios;

• Restituição dos descontos indevidos de dobras e gratificações dos diretores escolares;

• Instituição de isonomia salarial e de direitos entre contratados e efetivos sem perdas salariais e sem eliminação de direitos;

• Pagamento correto do adicional de insalubridade: a Câmara Municipal já aprovou modificação na Lei Orgânica do Município (LOM) instituindo que deveria ser pago 40% sobre o salário-base, mas a prefeitura ignora a legislação e continua pagando apenas 10% como era na antiga redação da Lei.

Na sexta-feira (08/01), quinto dia útil de 2021 expira o prazo constitucional para que a Prefeitura pague o salário de todos os servidores.

Leia a nota completa aqui .